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Titular da DECCM-Anexo divulga trabalho em parceria com o TJ-AM e DPE-AM em alusão ao “Outubro Rosa”

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A Polícia Civil do Amazonas, representada pela delegada Débora Mafra, titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher – Anexo (DECCM-Anexo), em ação conjunta com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) e Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), irá oferecer nos dias 20 e 21 de outubro deste ano, de forma gratuita, serviços de orientação jurídica no prédio da especializada, situado na Avenida Nossa Senhora da Conceição, bairro Cidade de Deus, zona Norte da cidade.

Durante o evento serão oferecidas, ao público em geral, emissão de 1ª e 2ª vias do Registro Geral (RG), além de orientações jurídicas nas áreas familiar e cível, para que as pessoas possam ajuizar, sem advogados, ações no valos de até 20 salários mínimos, como cobrança de dívidas, danos materiais ou morais, pensão alimentícia, divórcio, reconhecimento voluntário de paternidade e decisão de guarda entre pais.

Para quem quiser aproveitar a oportunidade, é preciso que as partes interessadas levem documentos pessoais, originais e cópias, de Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. “Além das atividades da Justiça Itinerante em torno do “Outubro Rosa”, no dia 23 deste mês comemoramos também dois anos de criação da DECCM-Anexo”, concluiu Débora Mafra.

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