O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu, mais uma vez, o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus.
A decisão é do desembargador Paulo Lima, durante o plantão de final de semana, atendendo a um Pedido de Tutela Provisória de Urgência formulado pela Prefeitura de Manaus, que, segundo o prefeito Arthur Virgílio Neto, considera injusto repassar o aumento à população em momento de crise no País. Com isso, o valor da passagem no transporte coletivo continua sendo R$ 3, até o julgamento do mérito.
Na ação proposta à Justiça pela Procuradoria Geral do Município, a Prefeitura de Manaus argumentou que o pedido de reajuste no valor de 12,37% não tem qualquer fundamentação ou justificativa prática, uma vez que as empresas de ônibus não comprovam, por meio de documentos apresentados pelo departamento jurídico, quaisquer investimentos por elas realizados para a melhoria do serviço, seja no maior aparelhamento dos veículos, renovação de frota, seja na qualificação ou profissionalização de pessoal.
De acordo com o desembargador, a decisão de suspender o aumento, foi tomada por ele até que todas estas variáveis sejam explicadas e para impedir que a população amazonense já arcasse com o aumento da tarifa no início desta semana.
Paulo Lima aponta que este expediente poderia provocar confusão no sistema de transporte coletivo e prejudicar o usuário de forma irreparável, caso houvesse nova decisão depois de os passageiros pagaram mais caro pela tarifa.
Para o prefeito de Manaus, a Justiça cumpriu o seu papel. Segundo ele, não há condições do usuário suportar mais esta carga e cabe às empresas apertarem os cintos, como o povo brasileiro e a Prefeitura de Manaus estão fazendo.