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TJAM participa da 10º edição da campanha Justiça pela Paz em Casa com 1.130 audiências

A ação, idealizada pelo CNJ e realizada em parceria com os tribunais de todo o País, já integra a política de combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) participa de 5 a 9 de março da 10ª edição da campanha Justiça pela Paz em Casa, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais de todo o País e que tem por objetivo agilizar o julgamento de processos que tratam de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Nesta edição da campanha, que faz alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, em Manaus estarão em pauta 1.130 processos, com audiências de instrução e julgamento a serem realizadas pelos 1º e 2º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – também conhecidos como “Juizados Maria da Penha”.

No último dia 20 de fevereiro, o Diário a Justiça Eletrônico (DJe) publicou portaria assinada pelo presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, designando os juízes que estarão atuando no período de esforço concentrado. No 1º Juizado Maria da Penha, que funciona no Fórum Azarias Menescal, na zona Leste, além da juíza titular da unidade, Ana Lorena Teixeira Gazzineo, estarão atuando no mutirão de audiências, como juízes auxiliares, Áurea Lina Gomes Araújo, Igor de Carvalho Leal Campagnolli e Rivaldo Matos Norões Filho. A unidade pautou 590 audiências para o período da campanha.

No 2º Juizado, que funciona no bairro de Educandos, zona Sul da capital, a titular da unidade, juíza Luciana da Eira Nasser, terá como auxiliares da ação os juízes Ana Paula de Medeiros Braga, Vanessa Leite Mota e Rafael Rodrigo da Silva Raposo. Estão pautadas 540 audiências de conciliação e julgamento.

O 3º Juizado Maria da Penha, recentemente criado pelo TJAM e que funciona no Fórum Ministro Henoch Reis, não estará participando da ação porque ainda está com um acervo inicial de processos. A unidade deverá se integrar à campanha nas próximas edições.

Tradicionalmente, a campanha Justiça pela Paz em Casa tem três edições anuais: por ocasião das atividades alusivas Dia da Mulher, em março; do aniversário da Lei 1.340/2006 – a Lei Maria da Penha -, em agosto; e do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, em novembro. De acordo com a juíza auxiliar da presidência do TJAM e subcoordenadora do Comitê Estadual da Mulher em Situação de Risco, Elza Vitória de Mello, as atividades desta 10ª edição da campanha serão mais concentradas na capital, considerando o processo de transição que está ocorrendo nas Comarcas do interior, cujas unidades judiciárias estão em fase de nomeação de novos juízes titulares.

Os 47 novos magistrados que tomaram posse nos últimos meses já estão atuando de forma remota nos processos dessas Comarcas, mas ainda estão baseados na capital, participando do curso de formação inicial obrigatório. “Por isso, estamos estudando realizar, provavelmente no mês de junho, uma edição especial da campanha voltada para o interior. Em maio, os novos juízes já estarão assumindo suas funções nas Comarcas para as quais forem designados e isso facilitará a logística da ação”, explicou a juíza Elza.

Pastorais

No dia 19 de março, impressos produzidos pelo TJAM para divulgar o Espaço Maria da Penha e os telefones por meio dos quais as mulheres vítimas de violência podem procurar ajuda serão distribuídos durante o grande evento que a Igreja Católica promove todos os anos, nesta data, para celebrar o Dia de São José Operário.

De acordo com a desembargadora Carla Reis, coordenadora do Comitê Estadual da Mulher em Situação de Risco, a ação de divulgação no evento religioso faz parte da parceria firmada com a Arquidiocese de Manaus e suas pastorais, no final do ano passado, para reforçar ações de esclarecimento e orientação sobre a legislação que busca proteger as mulheres vítimas de violência e punir os agressores. O Espaço Maria da Penha é um espaço criado também com esse objetivo no Portal do TJAM, onde podem ser encontradas muitas informações sobre o tema.

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