Adneison Severiano

Do G1 AM

Autores do triplo homicídio receberam a primeira sentença em novembro de 2013 (Foto: Marcos Dantas/G1 AM)

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reduziu as penas dos três réus condenados no Caso Belota. O 2º Grau do judiciário reavaliou a decisão da primeira instância, reduzindo 15 anos da pena de prisão do publicitário Jimmy Robert de Queiroz Brito. Rodrigo de Moraes Alves e Ruan Pablo Bruno Cláudio Magalhães tiveram as penas reduzidas em 24 anos. O trio foi condenado pelas mortes de Roberval Roberto de Britto, Maria Gracilene Roberto Belota e Gabriela Belota, em novembro de 2013.
Os advogados de Jimmy Robert de Queiroz Brito, 35 anos, de Rodrigo de Moraes Alves, 21 anos, e Ruan Pablo Bruno Cláudio Magalhães, 20 anos, ingressaram com apelação criminal contra o resultado do Júri Popular. No dia 13 de outubro do ano passado, o caso foi julgado pelos desembargadores que compõem a Primeira Câmara Criminal do Egrégio do TJAM.
A defesa de Jimmy Robert utilizou a tese de crime continuado e a 1ª Câmara Criminal do TJAM entendeu que houve erros na dosimetria da pena – metodologia que baseia o cálculo da pena – na decisão definida pela juíza titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus. A nova análise também assegurou a redução das penas dos demais condenados, apesar do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) ter sido contrário ao provimento das apelações.
Alteraçãos das Penas
Condenado Pena inicial (Prisão) Pena reduzida (Prisão)
Jimmy Robert 94 anos 79 anos
Rodrigo Moraes 94 anos 70 anos
Ruan Pablo 84 anos 60 anos

O advogado Diego Padilha, que integra equipe de defesa de Jimmy, explicou ao G1, nesta sexta-feira (9), que a juíza calculou a pena de forma individualizada e com somatória das penas, quando deveria ter considerado o crime continuado. “Os crimes não são diferentes e como tudo está interligado é classificado como crime continuado, sendo que dessa forma não há uma somatória da pena. Por isso a pena da juíza estava tecnicamente errada”, afirmou.

A relatora do processo, a desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, votou pelo provimento parcial da apelação, pois os advogados recorreram alegando uma série de supostas falhas. Por unanimidade, os demais desembargadores acompanharam a decisão da desembargadora.

Em relação aos crimes de homicídio, Jimmy teve a pena de 25 anos triplicada em razão das circunstâncias judiciais terem sido consideradas desfavoráveis ao publicitário. A Justiça incluiu ainda aos 75 anos mais quatro anos de detenção e dez dias-multa pelo crime de furto qualificado. A nova pena unificada definida é de 79 anos e dez dias-multa, a serem cumpridas em regime inicialmente fechado.

“O TJAM aceitou nossa tese, mas aumentou a pena no máximo, o que também está errado. Estamos pleiteando uma pena para menos de 40 anos e agora quem vai decidir é o STJ [Superior Tribunal de Justiça] e o STF [Supremo Tribunal Federal]. Queremos também a anulação do julgamento do Tribunal do Júri”, justificou Diego Padilha.

Depois de reanalisar a pena aplicada no primeiro julgamento para Rodrigo de Moraes Alves, o 2º Grau do TJAM fixou em 70 anos de reclusão e dez dias-multa, a serem cumpridas em regime inicialmente fechado, somados, ainda à pena de oito meses de detenção e dez dias-multa pela prática do crime de maus-tratos a animais, nos mesmos termos da sentença da juíza da primeira instância.

No caso de Ruan Pablo em relação aos crimes de homicídio, a relatora utilizou a mesma fundamentação atribuída ao Jimmy, afastando as regras do “concurso material de crimes” (ocorre quando o autor da infração pratica duas ou mais condutas, comissivas ou omissivas, resultando no cometimento de dois ou mais crimes) para reconhecer o “crime continuado”.

“Aumentando-se a até então aplicada de 19 anos em seu triplo, totalizando a pena definitiva de 57 anos, acrescida, ainda, de três anos de reclusão e de dez dias de multa em relação ao crime de furto qualificado, as quais, unificadas, somam a pena definitiva de 60 anos de reclusão, e dez dias-multa, a serem cumpridas em regime inicialmente fechado”, determinou a decisão da relatora, que foi acompanhada pelo colegiado.

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