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Trabalho Infantil – Ministério Público do Trabalho recebe em média 4,3 mil denúncias por ano

Campanha nacional “Toda Criança é Nossa Criança” reforça a luta contra o trabalho precoce; Instituição também participa de outras ações como parceira

De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho registrou 21.551 denúncias relativas à “Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente”. No período, foram ajuizadas 968 ações e firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta envolvendo o tema. Para reforçar a luta contra o trabalho precoce, o MPT lança a campanha nacional “Toda Criança é Nossa Criança. Diga Não ao Trabalho Infantil”, no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, no Modelódromo do Ibirapuera, em São Paulo.

“Você acha difícil imaginar o quanto é ruim para uma criança ficar vendendo coisas na rua? Comece imaginando que é o seu filho”, alertam as peças da campanha, que tem um filme de animação como principal produto de divulgação. A iniciativa integra o posicionamento de comunicação adotado pela instituição desde 2017, com a hashtag #ChegaDeTrabalhoInfantil. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre os mitos que envolvem o trabalho infantil.

“Muitas vezes, ao oferecer trabalho para crianças e adolescentes, as pessoas acham que estão ajudando-os a sair da rua, a ter um futuro, mas na verdade estão contribuindo para a perpetuação de um ciclo de miséria, podendo até trazer prejuízos graves à formação física, intelectual e psicológica desse jovem ou criança”, afirma a coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Patrícia Sanfelici.

Segundo o MPT defende, tudo tem o seu tempo. Para Sanfelici, lugar de criança e adolescente é na escola. “Só a partir dos 14 anos os jovens podem exercer atividades de formação profissional em programas de aprendizagem, com todas as proteções garantidas”, explica.

O vice-coordenador nacional da Coordinfância, Ronaldo Lira, destaca que “o slogan da campanha mostra a visão que deveríamos ter com relação às nossas crianças. Toda criança deve ser vista como nosso filho, seja a que está no semáforo vendendo balas, aquela que está trabalhando na feira livre e em qualquer outra atividade laboral. A pergunta a ser feita é: você deixaria o seu filho naquela situação de trabalho? Tenho certeza que a maioria responderia que não”.

Viabilizada com verba de acordo judicial, mediante a colaboração da procuradora Giselle Alves de Oliveira, do MPT de São Paulo, a campanha se estenderá às redes sociais do MPT em todo o país, com a divulgação do desenho animado e de informações relativas ao tema, sempre mostrando que as oportunidades fazem toda a diferença na vida de qualquer criança.

Acompanhe a campanha nas redes sociais do MPT: @mptrabalho (instagram); @mpt.br (facebook); @mpt_pgt (twitter)

Lançamento do desenho animado – Com início às 9h, o evento no Modelódromo do Ibirapuera, nessa quarta-feira (12), terá a presença de 300 crianças da rede pública de ensino da cidade, com o apoio da Prefeitura de São Paulo. Entre as atividades, das 11h às 11h15 está prevista a assinatura de acordo com a Secretaria da Educação sobre o projeto MPT na Escola e, logo em seguida, será lançado o desenho animado do MPT.

#InfanciaSemTrabalho – O MPT também participa da campanha “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), que em 2019 completa 25 anos de existência. O lançamento oficial será no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, dia 12 de junho, com rodas de debates, oficinas com adolescentes e apresentações culturais.

“A campanha é uma oportunidade para exigir do Estado brasileiro o cumprimento da meta de eliminar o trabalho infantil até 2025. Essa mobilização ganha importância com a participação dos Fóruns Estaduais, de municípios e entidades parceiras”, afirma Isa Oliveira, Secretária Executiva do FNPETI. Nas redes sociais, a iniciativa é identificada pela hashtag #InfanciaSemTrabalho.

Em Brasília, o MPT também estará amanhã (12), às 15h, no lançamento da campanha “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”, que já está espalhada pelas estações e pelos vagões do metrô do Distrito Federal. O evento será na plataforma da rodoviária, onde fica a Estação Central do Metrô, na capital federal. Mais informações sobre a campanha, podem ser conferidas na página do FNPETI: https://fnpeti.org.br/12dejunho/

Outras ações – Além desses eventos, diversas atividades acontecem durante a semana com a participação do MPT, em todo o país. Confira alguns destaques nas páginas do MPT em Pernambuco, na Paraíba, na Bahia, no Pará e Amapá, entre outros estados.

Dados – Atualmente, o Brasil tem quase 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando, segundo o IBGE. Eles trabalham na agricultura, pecuária, em comércio, domicílios, nas ruas, em construção civil, entre outros setores. Entre 2003 e 2018, 938 crianças foram resgatadas de condições análogas à escravidão, conforme consta no Observatório Digital do Trabalho Escravo.

De acordo com os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, o Brasil registrou nos últimos 11 anos (2007 a 2018), quase 44 mil acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos. Nesse mesmo período, 261 meninas e meninos perderam a vida trabalhando.

Aprendizagem – A formação profissional por meio da aprendizagem é uma das melhores formas de combater o trabalho infantil. Na condição de aprendizes, em 2018, o Brasil contratou mais de 444 mil adolescentes, 15% a mais em relação a 2017, de acordo com as secretarias do Ministério da Economia. Porém, ainda existem mais de 510 mil potenciais vagas que deveriam ser destinadas a aprendizagem nas empresas.

O MPT também atua na luta pelo cumprimento da cota legal e na defesa dos direitos trabalhistas garantidos na aprendizagem. De 2014 até março de 2019, foram 1.460 ações ajuizadas e 2.746 termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados envolvendo o tema aprendizagem.

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