A partir desta sexta-feira (2) e durante o feriado prolongado, o Governo do Amazonas, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos (Arsam), irá realizar a “Operação Transporte Seguro”. O objetivo é intensificar a fiscalização do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
A qualidade em sua prestação e a segurança dos trajetos serão prioridade durante as abordagens que os servidores da Arsam farão aos motoristas dos veículos que se deslocarão entre os municípios da Região Metropolitana de Manaus nesse período.
A operação será realizada em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) e o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar em diversos pontos de saída da capital, como a Rodoviária Huascar Angelim e Ponte Rio Negro, além das rodovias AM-010 e BR-174, que receberão fiscalizações volantes.
“Como há um aumento de demanda e algumas denúncias a apurar, temos que garantir que mais passageiros cheguem e saiam da capital com segurança. Além disso, exigiremos o cumprimento de horários e a disponibilidade de ônibus extras, se necessário”, declarou Fábio Alho, diretor presidente da Arsam.
Com base na Lei 3.006/2005, a Arsam fiscaliza o serviço prestado ao passageiro que faz o seu trajeto utilizando ônibus rodoviários entre municípios, e por fretamento eventual, por meio de micro-ônibus, táxis e vans, que devem ser previamente autorizados pelo órgão regulador, na Rodoviária Huascar Angelim, de onde também estão sendo vistoriados para-brisas, faróis, indicadores de direção, extintores de incêndio, pneus, limpeza, documentação, lotação e cumprimento de gratuidades e de horários.
Gratuidade – Em obediência às legislações pertinentes, as empresas devem realizar o transporte gratuito, bem como a venda com desconto de 50%, das pessoas que identificar, nas seguintes situações: pessoas portadoras de deficiência física, auditiva, visual ou mental e demais reconhecidas pela Lei n.º 10.048/00; policiais civis, militares e agentes penitenciários, desde que em serviço, nos termos do Art. 255, da Constituição Estadual; idosos maiores de sessenta anos; durante o período letivo, aluno da rede escolar oficial, desde que uniformizado e identificado; crianças menores de até dez anos de idade, devidamente acompanhadas de um responsável e pessoas aposentadas por invalidez, em qualquer regime de previdência pública, comprovadamente acometidas das doenças previstas na Lei n.º 8.213/91. O benefício será garantido em todos os horários dos serviços convencionais.
Para fazer uso da gratuidade ou desconto, os passageiros que se encaixarem nas hipóteses descritas, devem solicitar um único bilhete de viagem, nos próprios guichês de venda, pessoalmente e com, pelo menos, três horas de antecedência, em relação ao horário de partida da linha. As empresas permissionárias estão disponibilizando na rodoviária, mais de 20 horários de saída, a partir das 5h.
Denúncias de má prestação de serviços podem ser formalizadas através do 0800 280 8585, ou pessoalmente, na Ouvidoria do ARSAM, localizada no PAC São José, Zona Leste de Manaus.
