A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) irá intensificar as fiscalizações da prestação de transportes rodoviários intermunicipais coletivos de passageiros a partir da próxima sexta-feira (5), até domingo (7). A Ação será voltada ao período do pleito eleitoral e contará com a participação do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Batalhão de Trânsito do Amazonas e Defesa Civil.

Cinquenta colaboradores da Arsam estarão presentes no Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim (Manaus), Ponte Jornalista Phelippe Daou (Manaus-Iranduba) e no entroncamento das rodovias AM-010 (km 30) e BR-174, que dão acesso aos municípios da Região Metropolitana de Manaus.

Serão conferidos o cumprimento de horários de chegada e saída das linhas regulares intermunicipais, a documentação dos veículos e a caracterização do serviço de afretamento – os adesivos oficiais devem estar no para-brisa como forma de identificar o cadastramento –, além da aferição de pneus e a verificação no que diz respeito à lotação máxima de passageiros.

Para operar o serviço de transporte rodoviário intermunicipal, os veículos devem estar autorizados formalmente pela Arsam, depois de vistoriados e cadastrados. Caso contrário, serão considerados irregulares e sujeitos à apreensão. O reforço às ações fixas e volantes de fiscalização tem como objetivo o combate ao transporte clandestino e a garantia da segurança dos passageiros que se deslocarão para votar em seus municípios de origem e vice-versa, utilizando ônibus rodoviários ou veículos fretados.

Gratuidade – Com amparo na Resolução nº 002/2009 e no Artigo 25º da Lei 3006/2005, têm direito à gratuidade os idosos – maiores de 60 anos, as pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental, crianças de até 10 anos de idade, devidamente acompanhadas dos responsáveis, pessoas aposentadas por invalidez, policiais civis, militares, agentes penitenciários em serviço e alunos da rede escolar oficial devidamente uniformizados durante o período letivo.

Na última eleição, foram cumpridas cerca de 400 gratuidades obrigatórias e mais de cinco mil passageiros saíram de Manaus para votar.

Documentos – A Arsam recomenda que os interessados em utilizar este benefício estejam munidos de documentos com fotos e reservem o bilhete de viagem com, pelo menos, três horas de antecedência. No caso de excedidas as vagas gratuitas será concedido o desconto de 50% no valor da passagem.

Denúncias, informações ou reclamações podem ser feitas na Ouvidoria da agência, localizada na rodoviária de Manaus ou através dos telefones 0800 280 8585 e 3301-5100.

FOTO: DIVULGAÇÃO

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