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Tribunal de Contas da União determina que FNDE fiscalize aplicação de recursos da merenda pela Prefeitura a pedido do vereador Bibiano

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fiscalização imediata da aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo à Prefeitura de Manaus para a aquisição de merenda escolar. A decisão foi tomada atendendo à representação do vereador professor Bibiano (PT).

O parlamentar é autor de uma série de denúncias, desde 2013, sobre a falta de merenda em escolas da rede pública municipal de ensino. A situação foi comprovada durante fiscalizações feita por Bibiano a unidades escolares de diversas zonas da cidade.

Segundo ele, a situação encontrada foi extremamente grave. Muitas escolas estão sem nenhuma merenda e em outras, estão sendo servidos apenas suco e bolacha. “Testemunhamos diversas situações em que a merenda escolar não está chegando aos alunos. Isso é um total desrespeito porque não se trata de um favor e sim, de um direito garantido”, disse o parlamentar, ressaltando ainda que ainda há casos em que professores e diretores são submetidos ao papel vexatório de ter de vender picolé para garantir algum tipo de alimentação para os alunos.

Além de ser um atentado à dignidade de milhares de estudantes da cidade, conforme o parlamentar, essa situação de falta de alimentação nas escolas coloca a própria saúde das crianças em risco, bem como causa enorme prejuízo na aprendizagem dos estudantes.

No documento encaminhado ao parlamentar, o TCU expediu a determinação ao FNDE de analise de toda a documentação relacionada às irregularidades apontadas nas denúncias que dizem respeito à aplicação dos recursos repassados à Secretaria de Educação. Outra recomendação é de que as conclusões devem ser repassadas pelo FNDE ao Tribunal de Contas da União no prazo máximo de 90 dias.

Dados coletados no site do Ministério da Educação indicam que foram repassados pelo FNDE à Prefeitura de Manaus de janeiro de 2014 a julho deste ano R$ 20,746 milhões para aquisição de itens da merenda escolar. “É de causar perplexidade a forma como a Prefeitura está gestando a Educação municipal, principalmente, no que se refere à questão da merenda, considerando esse montante de recurso repassado pelo Governo Federal para essa finalidade”, repudiou Bibiano.

O vereador criticou ainda o total fracasso do Programa de Alimentação Escolar (PAE), lançado em 2013 pela Prefeitura, que prometia sete refeições diárias para as crianças. “Esse programa foi um fracasso. Não passou de uma jogada de marketing da Prefeitura, com o único objetivo de convencer a população de uma realidade que não existe”, disparou.

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