Tribunal de Justiça do Amazonas é destaque em levantamento do programa Justiça pela Paz

Tribunais do Norte e Nordeste têm se destacado em número de decisões na campanha, que busca ampliar efetividade da Lei Maria da Penha. Nas últimas três edições, o TJAM esteve entre os cinco com melhor resultado.

Os Tribunais das Regiões Norte e Nordeste (de pequeno e médio porte), incluindo o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), têm se destacado com os maiores porcentuais de decisões (sentenças e medidas protetivas) tomadas durante as edições da campanha Justiça Pela Paz em Casa. Nas últimas três edições da ação, o TJAM figurou sempre entre os cinco tribunais das duas regiões com os melhores desempenhos nesse item.

O quadro apontando esse desempenho foi apresentado nesta quarta-feira (24), pelo Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ, durante a reunião nacional preparatória da 12ª edição da Justiça pela Paz em Casa. O encontro aconteceu na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília e o TJAM foi representado no evento pela juíza auxiliar da presidência e subcoordenadora do Comitê Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Elza Vitória de Mello.

Na 11ª edição da campanha, realizada no mês de agosto, destacaram-se em porcentual de decisões os Tribunais de Justiça do Ceará (21,2%), do Acre (20,2%), da Paraíba (18,6%), do Amazonas (11,8%) e da Bahia (9,4%). Na edição anterior, em março, o ranking foi encabeçado pelo TJ do Maranhão (26%), seguido do TJ do Amapá (17,5%), TJ Ceará (17,2%), TJ Amazonas (13,1%) e TJ do Acre (10,5%).

Na 9ª edição da campanha, realizada em novembro do ano passado, o TJ do Amazonas também já havia figurado entre as cinco com maior número de decisões, ficando em segundo lugar no ranking, com 9,5% das decisões.

Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça, a Justiça pela Paz em Casa é executada em parceria com os Tribunais Estaduais, acontece três vezes por ano e tem o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei no. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento de processos relacionados à violência de gênero.

Marcada para ocorrer entre os dias 26 a 30 de novembro, a próxima edição da campanha Justiça Pela Paz em Casa já está em fase de preparativos no TJAM. Os três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher iniciaram a organização da pauta de audiências e, também, das atividades multidisciplinares que têm sido realizadas durante a campanha como forma de dar visibilidade ao tema da violência de gênero.

Na edição do último mês de agosto, os três juizados realizaram 748 audiências em processos que tratam de violência doméstica e familiar contra a mulher. Na capital, a campanha teve a participação dos três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Juizados “Maria da Penha”), além das Varas do Tribunal do Júri, que julgaram casos de feminicídio. Unidades judiciárias do interior do Estado também participaram do período de esforço concentrado.

Durante os cinco dias de campanha, foram realizadas 73 audiências preliminares e 685 audiências de instrução processual. No período, também foram proferidos 1.255 despachos, deferidas 164 medidas protetivas (decisões concedendo medidas protetivas de urgência à ofendida e/ou que obrigam o agressor) e duas sessões do julgamento popular.

Além das audiências pautadas para o período de esforço concentrado, a equipes também trabalharam no acervo processual das unidades e sentenciaram 1.038 processos, sendo 897 sentenças de conhecimento com resolução de mérito (condenatórias, absolutórias ou de prescrição); 141 sentenças de conhecimento sem resolução de mérito; duas sentenças de conhecimento criminais com resolução de mérito em feminicídio.

Terezinha Torres
Foto: Luiz Silveira