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terça-feira, março 19, 2024

Tribunal Regional do Trabalho homologa resultado de chamamento público para doação de bens móveis

13 instituições estão habilitadas para compor cadastro de reserva, conforme edital de chamamento público divulgado em junho deste ano

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) disponibilizou, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de sexta-feira (2/8), o Aviso de Homologação de Chamamento Público nº 1/2019, referente ao cadastro de reserva de instituições interessadas em receber bens móveis considerados inservíveis.

O prazo de 30 dias para foi encerrado no dia 11 de julho deste ano, período no qual houve manifestação de 14 interessados. Apenas uma instituição não atendeu os requisitos e foi inabilitada.

Conforme previsto no Edital de Chamamento Público nº 1/2019, divulgado em 11 de junho, podem receber bens em doação: órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal; instituições filantrópicas de cunho social (assim descritas nos seus atos constitutivos); e organizações da sociedade civil de interesse público.

O procedimento atende a Lei n° 8.666/93, Decreto n° 9.373/2018, e Ato TRT11 n° 153/2000, que autorizam a doação de bens móveis considerados inservíveis para o Regional.

Confira as instituições habilitadas, por ordem de preferência, acessando o edital – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO-1

Texto: Paula Monteiro

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