BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro em uma das três ações que o acusam de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. O julgamento ocorreu na última terça-feira (17).
Bolsonaro foi acusado de irregularidades eleitorais por realizar transmissões ao vivo (lives) pelas redes sociais durante o período de campanha. Essas acusações foram motivadas por ações apresentadas pelo PDT, PT e PSOL.
Em sua decisão, o relator ministro Benedito Gonçalves destacou que, na ação específica que foi julgada, não ficou evidente o uso da estrutura pública pelo ex-presidente. “Não ficou comprovada que a live foi realizada nas dependências do Palácio do Planalto. O cenário contém apenas uma parede branca”, afirmou.
Essa live em questão ocorreu em 18 de agosto de 2022. De acordo com o PDT, Bolsonaro utilizou a estrutura presidencial para fazer campanha a favor de sua candidatura e de aliados, mostrando “santinhos” de campanhas durante a transmissão.
A decisão de absolver Bolsonaro foi seguida pela maioria dos ministros do TSE, incluindo Raul Araújo, Floriano de Azevedo, Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente da corte, Alexandre de Moraes.
O julgamento das outras duas ações ainda está pendente.
Em defesa de Bolsonaro, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho argumentou que a combinação das três ações para análise prejudica a defesa do ex-presidente. Além disso, enfatizou que Bolsonaro não usou recursos estatais em suas transmissões, que teriam sido realizadas via suas redes privadas.
Vale lembrar que, em junho, Bolsonaro foi condenado pelo TSE à inelegibilidade por oito anos, acusado de abuso de poder político. O ex-presidente fez críticas ao sistema eletrônico de votação em uma reunião no Palácio da Alvorada. O general Braga Netto foi absolvido neste caso, mas é parte do novo julgamento.
