“Um atentado contra a Constituição Federal”, diz Zé Ricardo

A Zona Franca de Manaus (ZFM) está mais uma vez ameaçada, agora com a MP 1034/21, aprovada na Câmara dos Deputados e agora no Senado Federal. Isso porque mexe com a política de incentivo que atrai as empresas para se instalarem em Manaus. É um atentado contra a Constituição Federal, porque a política de incentivo está nela garantida. E, mais uma vez, pelos um golpe do Bolsonaro e seu governo contra a ZFM. Vamos continuar lutando, insistindo e talvez até lutando na Justiça para garantir o direito de manutenção dos incentivos fiscais da Zona Franca.

Mas a Constituição Federal também foi rasgada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Federal, com a aprovação do PL 490/2007. Um absurdo. É um Projeto contra os interesses indígenas, que permite a exploração dos garimpos em terras indígenas, que dificulta as demarcações. É um atentado à vida dos povos indígenas do país. Não dá para aceitar essa situação, porque é um retrocesso. E o pior é o presidente da Câmara autorizar a repressão aos indígenas que estavam se manifestando e reivindicando seus direitos constitucionais. Lamentável. Temos que continuar insistindo contra esse PL e em defesa dos povos indígenas.

_Opinião do deputado federal Zé Ricardo sobre a aprovação da MP 1034/21, que prejudica a política de incentivos da ZFM, e sobre o PL 490/2007, que permite a exploração das terras indígenas_