O vereador professor Bibiano (PT) criticou a moção de repúdio, aprovada na sessão plenária desta segunda-feira (16), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), em favor do deputado federal Pauderney Avelino, líder do DEM na Câmara dos Deputados. Para o parlamentar, se a CMM repudiou a situação envolvendo o deputado também deveria ter tido a mesma postura em relação à série de agressões impetradas pelas canetadas do deputado quando esteve à frente da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
“No exercício de seu mandato, o deputado (Pauderney) tem o direito de votar como quiser, porém, o que me espanta é a fala do parlamentar, pois se trata de alguém que, quando esteve à frente da Secretaria Municipal de Educação (Semed) não conseguiu decolar com nenhum dos programas, ao contrário, deixou muitas interrogações em termos de aplicação dos recursos”, observou Bibiano.
O parlamentar recordou o fracasso do Programa de Alimentação Escolar, que ficou conhecido como PAE, lançado por Pauderney Avelino logo no início da atual gestão municipal. O programa foi lançado em 2013 pela Prefeitura e prometia sete refeições diárias para as crianças. “Esse programa foi um fracasso. Não passou de uma jogada de marketing da Prefeitura, com o único objetivo de convencer a população de uma realidade que não existe”, disparou o vereador.
Desde a implantação do programa até os dias de hoje, o vereador recebeu uma série de denúncias sobre falta de merenda escolar e visitou diversas escolas onde pode constatar o problema. Por conta dessa situação, o vereador acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para abertura de investigação acerca da aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) à Prefeitura para aquisição de merenda escolar. Bibiano explica que o TCU determinou ao FNDE a análise de toda a documentação relacionada às irregularidades apontadas nas denúncias.
Outro caso envolvendo Avelino, que ficou na obscuridade, foi a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) de voltar atrás na condenação do deputado federal por desvio de recursos dos cofres públicos pagos indevidamente às empresas que firmaram contrato com a Secretaria Municipal de Educação.
O parecer do TCE se deu em resposta à representação apresentada ao órgão pelo parlamentar. A partir de levantamento documental e vistoria física de prédios, o TCE identificou contratos, de anos, cujos valores pagos pelos alugueis estavam muito acima dos praticados no mercado. “Por que a Câmara não apresentou moção de repúdio a essas situações de agressão ao povo, aos nossos alunos quando o deputado era secretário de Educação”, questionou o vereador, o qual esclareceu que repudia à agressão física sofrida por qualquer pessoa, porém, há outros tipos de agressões que também precisam ser denunciadas e repudiadas pelo parlamento municipal.