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Vereador Bibiano exige da Semed instalação de processo administrativo para pagamento da carga dobrada dos professores

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O vereador professor Bibiano (PT) apresentou ofício à Secretaria Municipal de Educação (Semed) exigindo a abertura de processo administrativo para o imediato pagamento das cargas dobradas em atraso de professores. O documento foi protocolado nesta quinta-feira (03). Caso a Semed se negue a restituir os valores, Bibiano irá propor ação judicial para garantir a remuneração devida por lei.

O regime de carga dobrada consiste na ampliação de horas/aula de professores mediante aumento de vencimentos a fim de suprir deficiência da rede pública municipal de ensino. Bibiano diz estar indignado com o que chama de ação arbitrária por parte da Prefeitura de Manaus quanto a essa situação. Diversos casos chegaram ao conhecimento do parlamentar denunciando casos de professores que estão há dois, três e inclusive, seis meses sem receber o valor da carga horária dobrada integralmente e há outros em que o recebimento está sendo parcial.

Ele criticou a Semed que, por meio de nota, divulgou que as denúncias são inverídicas. Segundo Bibiano, é cada vez mais preocupante a postura da Prefeitura que teima em negar os problemas que estão acontecendo não somente na Educação, mas também em outras áreas, como saneamento básico, saúde, transporte público e de infraestrutura. “Ainda por cima, é uma falta de respeito, pois, negar esse problema é chamar a categoria de professores de mentirosa”, criticou o vereador, o qual solicitou reunião com a titular da pasta de Educação.

Conforme o parlamentar, a Prefeitura não pode dizer que falta dinheiro para o pagamento, pois 100% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) podem ser usados para pagamento de professores.

No ano passado, a Prefeitura de Manaus recebeu mais de R$ 600 milhões conforme consta no site da Secretaria do Tesouro Nacional e no sistema de informação do Banco do Brasil do Fundeb. Nos dois primeiros meses deste ano, o valor repassado por meio do Fundo ao Município de Manaus já alcança R$ 98,037 milhões.

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