O vereador Professor Bibiano (PT) protocolou nesta quarta-feira (11), um requerimento solicitando a convocação do Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), Paulo Henrique Martins, para que preste informações sobre a construção e sinalização da ciclovia do Boulevard e apresentação de metas físicas executadas na Lei Orçamentária de 2014.

O documento pede que informações relacionadas a programas de segurança do trânsito, promoção da formação profissional do servidor e gestão administrativa sejam apresentadas na Câmara Municipal de Manaus (CMM) por meio de relatórios simplificados, que possam detalhar de forma clara o que foi efetivamente executado e que sejam apresentadas justificativas para o que não foi executado.

Ainda de acordo com o requerimento que recebeu o n° 128/2015, a convocação do diretor-presidente se justifica atendendo o princípio da “publicidade na administração pública brasileira”, segundo Artigo 37 da Constituição Federal.

“A ciclovia construída em cima da calçada da Avenida Boulevard, a preço de um milhão apenas naquele trecho é a demonstração da falta de um planejamento integrado e comprometido para a cidade de Manaus. É preciso entender que recursos do Governo Federal são sim repassados, mas entender também, que o responsável pela ingerência é o Executivo Municipal e é preciso que ele apresente projetos viáveis para isso”, explicou.

Sobre os esclarecimentos das metas físicas de 2014, o requerimento defende que a população precisa conhecer os atos praticados pela administração pública exercendo assim a democracia. Além de citar a Lei de Acesso à Informação (n°12.527/2011), que deve ser obedecida por todos os órgãos e entidade do poder público.

“Toda a informação produzida pelo setor privado deve estar disponível à sociedade, a não ser que específica informação esteja expressamente protegida por lei. Esperamos que nosso requerimento seja aprovado e que essas informações e esclarecimentos sejam dados à população”, finalizou Bibiano.

Aprovado PL que institui a regulamentação da separação dos resíduos recicláveis

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou por unanimidade na manhã desta quarta-feira (11), o parecer favorável da Comissão de Vigilância Permanente da Amazônia e Meio Ambiente (COMVIPAMA) ao Projeto 214/2013, que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades do Poder Municipal, na fonte geradora e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.

O projeto já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e agora foi aprovado em primeira discussão na COMVIPAMA, que é a comissão que trata do assunto da matéria.

Agora o projeto segue para a segunda discussão na mesma Comissão e deverá voltar ao plenário para votação e depois enviado para a sanção do Executivo Municipal.

“A aprovação da Comissão de Meio Ambiente nos deixa muito feliz. Agora é esperar o novo parecer e aprovação da matéria no plenário da Casa”, disse o parlamentar.

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