As Principais Notícias do Estado do Amazonas estão aqui!

Vereadora protocoliza PL que dá preferência dos assentos dos transportes coletivos de Manaus à mulheres, idosos, obesos, gestantes e pessoas com deficiência

A vereadora Pastora Luciana (PP), protocolizou na manhã desta terça-feira, 31, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL), que “determina que todos os assentos dos transportes coletivos de Manaus sejam destinados preferencialmente para o uso de mulheres, idosos, obesos, gestantes e pessoas com deficiência”.

Pastora Luciana alegou que todos os assentos instalados nos veículos dos serviços de transporte público coletivo regular e complementar do município de Manaus devem ser destinados para uso preferencial, por, passageiros do sexo feminino, idosos, obesos, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas com limitação temporária de locomoção.

“É sabido que a legislação municipal já garante que alguns poucos assentos sejam reservados para uso por gestantes, idosos e deficientes físicos. Infelizmente, não é incomum depararmos com cenas nos coletivos, onde idosos, deficientes e gestantes viajam em pé, pela ocupação dos poucos lugares reservados, na maioria das vezes por passageiros não afeitos a esse direito”, explicou a vereadora.

Caráter educacional e combate ao assedio às mulheres

A vereadora também destacou que nos últimos anos, outro efeito negativo da lotação dos veículos vem se intensificando, principalmente nas grandes cidades, que é o abuso ou assédio sexual a mulheres que viajam em pé e até alguns estupros já foram registrados na mídia local.

“O objetivo do projeto em tela é simples e muito prático e sem onerar o erário. A partir da sua conversão em lei, todos os assentos passam a ser de uso preferencial por mulheres, idosos, obesos, gestantes e pessoas com deficiência permanente ou temporária. O outro aspecto importante da matéria em tela é justamente o caráter educacional da futura norma, que proporcionará uma cultura de respeito e cortesia para com as mulheres”, finalizou a vereadora.