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Vereadora vai fiscalizar o cumprimento do Horário Pedagógico nas escolas

A vereadora Professora Jacqueline, que é membro da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus (CMM), informou que irá fiscalizar o cumprimento do Horário de Trabalho Pedagógico (HTP) nas escolas da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A medida foi regulamentada pelo Decreto 2.907 de 12 de setembro de 2014, assinado pelo prefeito Arthur Neto (PSDB).

“Meu gabinete recebeu informações de que algumas escolas não estam cumprindo o HTP, uma conquista importante dos professores e que garante o melhor planejamento da aplicação das disciplinas e, consequentemente, melhor aprendizado dos alunos. Diante disso, ainda esta semana deveremos fazer visitas in loco para saber como as escolas estão aplicando essa medida de modo a garantir a aplicação da legislação”, ressaltou a vereadora.

No Brasil, poucos municípios regulamentaram esse direito do professor do Ensino Fundamental. Em Manaus, essa regulamentação ocorreu há, aproximadamente, seis meses. Pela legislação, o HTP dos professores de 1º ao 9º ano do ensino fundamental é de quatro horas semanais, sendo destinada ao planejamento de aulas, avaliação, formação continuada e atendimento de pais, responsáveis e alunos, assim como para o desenvolvimento de atividades pedagógicas que contribuam para qualificar o trabalho docente.

“A legislação prevê que o Horário de Trabalho Pedagógico é coordenado por um pedagogo, que organizará plano de trabalho de modo a orientar o professor no desenvolvimento de atividades próprias da docência, devendo o docente registrar em instrumentos específicos as atividades realizadas, com as datas e respectivos horários”, explicou Jacqueline.

Ela lembrou que existem outras regras que regem o HTP e precisam ser observadas. “É importante saber algumas regras previstas na regulamentação municipal, a primeira dela é que para efetivar a HTP dos anos iniciais, do 1º o 5º ano, a cada oito turmas, além do professor titular, a Semed deve lotar dois professores, um habilitado para o componente curricular de Educação Física e o outro em Pedagogia ou Normal Superior e são essas peculiaridades que vamos verificar em nossas visitas às escolas”, concluiu a vereadora.