O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que o projeto sobre a privatização da Eletrobras não será mais votado neste ano. A proposta foi enviada pelo governo em janeiro e apresentado o parecer sobre o tema pelo relator José Carlos Aleluia (DEM-BA) em maio para Comissão Especial da Câmara. Maia afirmou que as negociações sobre o adiamento da privatização da Eletrobras se iniciaram na semana passada.
“Em homenagem ao acordo que fizemos na semana passada, informo que nosso acordo em relação a não votação do PL da Eletrobras está garantido e será conduzido dessa forma e não votaremos o PL da Eletrobras este ano.”
Os parlamentares também concluíram a votação de outro projeto, o que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras. A emenda que dispensa o pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda e a medida determinada que prevê o reajuste salarial e jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde também foram aprovados. Rodrigo Maia questionou os parlamentares sobre os custos da aprovação.
“Essa é a última medida provisória que a Mesa Diretora aceita sem cobertura orçamentária, é a última vez, é a última votação porque tem acordo. Essa matéria veio da comissão mista sem a cobertura orçamentária para despesa que está sendo criada, precisamos ter responsabilidade em relação à emenda constitucional do teto de gastos aprovada por esta Casa.”
A votação da medida provisória sobre os agentes comunitários de saúde foi acompanhada por dezenas de profissionais da área, que lotaram as galerias do Plenário, pressionando pela aprovação.
Reportagem, Juliana Gonçalves