Zé Ricardo impede mais uma vez o avanço do projeto que cria Zona Franca no Rio de Janeiro

Manaus, 23 de junho de 2021.

Foi retirado novamente de pauta o Projeto de Lei (PL) Nº 1525/19, que cria a Zona Franca da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, durante a reunião na Comissão de Integração Nacional Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), da Câmara Federal, na tarde desta quarta-feira (23). O requerimento de retirada de pauta é de autoria do deputado federal Zé Ricardo (PT/AM), que assim também procedeu na semana passada, já que essa proposta cria regime tributário, cambial e administrativo previstos na mesma legislação que rege a Zona Franca de Manaus (ZFM), garantindo ainda isenções e benefícios por 25 anos.

De acordo com o deputado, existem dificuldades em todo o país, porém, a criação de uma Zona Franca no Rio de Janeiro, com os mesmos benefícios tributários que a Zona Franca de Manaus, causaria desequilíbrio econômico, considerando a realidade de cada região. “Seria uma concorrência injusta com a ZFM, porque o Rio de Janeiro está situado numa região mais favorecida socioeconomicamente e logisticamente, o que dificultaria o desenvolvimento sustentável da Amazônia”, declarou Zé Ricardo, afirmando que fará novas articulações junto à bancada do Amazonas e outros parlamentares da base de apoio, para que esse PL não seja aprovado.

Voto pela aprovação do piso do secretário escolar

Durante a reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na manhã de hoje, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 3817/2020, de autoria dos deputados Eduardo Bismarck (PDT/CE) e Professor Israel Batista (PV/DF), que institui o Piso Salarial Nacional do Secretário Escolar em R$ 1.731,74 mensais, com jornada de 40h/semanais, para o portador de formação técnico em nível médio na especialidade.

O deputado Zé Ricardo votou a favor da proposta, por considerar o PL importante a essa categoria da educação. “Parabenizo os autores desse projeto, que institui o piso, o menor salário aos secretários escolares. Comparo a importância do piso ao nosso salário mínimo. E sempre digo que têm setores, que se não existisse o salário mínimo, pagariam menos do que isso aos seus funcionários. Por isso, é importante o piso, para garantir salários melhores, dar mais dignidade aos profissionais, sobretudo, que atuam na área da educação. Sempre visitei e fiscalizei escolas e conheço muitos secretários, tendo conhecimento da importância desse profissional para a área educacional”.

O secretário escolar é o profissional da gestão administrativa e pedagógica da escola. É responsável por todos os registros pedagógicos de notas, frequências, planos de aula, bem como pelos históricos escolares consolidados dos alunos. Pelo PL, o piso salarial profissional nacional para os secretários escolares da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, e sua atualização será calculada utilizando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).