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sexta-feira, março 29, 2024

Zona Azul entra em vigor no Vieiralves

Após um ano e meio de funcionamento no Centro de Manaus, o Zona Azul chega, a partir do dia 15 de janeiro, no Vieiralves. O Sistema de estacionamento rotativo visa democratizar o uso de vagas públicas e melhorar a fluidez no trânsito onde é implantado, porque reduz as irregularidades de estacionamentos irregulares, que tanto atrapalham o trânsito das grandes cidades.

Nesta primeira etapa de implantação, as vagas de estacionamento do Zona Azul estão disponíveis nas ruas: Pará, Rio Javari, Rio Içá, Rio Jutaí, Rio Purus, Rio Madeira, Rio Mar, Rio Juruá, Rio Itannana, Nova Palma, Rio Tarauaca, Rio Jamary, Rio Pauini (no perímetro entre Rua Pará e João Valério).

Motoristas devem se atentar às sinalizações verticais e horizontais que já estão sendo colocadas nas ruas citadas.

Assim como no Centro, o Zona Azul Manaus funcionará com cobrança de taxa de R$ 2,45, com compra de crédito pelo aplicativo ou pelo site www.zamanaus.com.br. Cada veículo poderá permanecer estacionado por até, no máximo, 3 horas. O sistema rotativo irá funcionar de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, de 8h às 17h. No domingo e feriados não haverá cobrança.

Vieiralves

O Sistema funciona com tolerância de 15 minutos para o motorista se regularizar a partir do momento em que estaciona. Os 15 minutos são para o motorista conseguir comprar crédito, seja pelo aplicativo, site ou pontos de vendas.

O Sistema Zona Azul

Criado pela Lei Municipal nº 1.534, de 2010, o “Zona Azul” é de fácil acesso e oferece tranquilidade e comodidade para as pessoas que precisam estacionar em área comerciais, como Centro e Vieiralves.

A concessão de serviços públicos encontra amparo legal no art. 175 da Constituição Federal de 88, bem como a cobrança em espaços públicos com o objetivo de beneficiar a coletividade está prevista no art. 103 do Código Civil, onde diz que “O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem”.

O pagamento pode ser feito através do portal www.zamanaus.com.br ou pelo aplicativo “Zona Azul”, disponível gratuitamente nas lojas Google Play ou Apple Store. A concessionária do sistema está também firmando parceria com os lojistas do Vieiralves, para habilitar alguns pontos de vendas de créditos.

Irregularidades

Quem está com o veículo estacionado sem o pagamento da tarifa ou porque ultrapassou o limite de 3 horas de ocupação na mesma vaga receberá aviso de irregularidade. Ao receber o aviso de irregularidade, o motorista deve efetuar o pagamento referente ao estacionamento pelo site, APP ou na sede do Zona Azul.

O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU/Trânsito) é o órgão responsável pela fiscalização e autuação do condutor que estacionar irregularmente, na área do sistema Zona Azul. Conforme o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), estacionar em desacordo com a regulamentação é uma infração grave, com multa de R$195,23 e perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

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